O PSD, Bloco de Esquerda e a CDU votaram contra a rectificação orçamental.
A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz começou por dizer que tinham sido retiradas do orçamento aprovado em Dezembro último, no valor de 67 milhões de euros as verbas não aprovadas relativas ao Bairro da Quinta de Paramos, de duas moradias na Rua da Divisão, em Anta e a Escola Domingos Capela. Assim, com a rectificação orçamental e a respectiva incorporação do saldo de gerência de cerca de 9.700 milhões de euros a edil prevê a requalificação da Escola Domingos Capela, do Bairro da Quinta de Paramos e de duas moradias na Rua da Divisão, em Anta. Fruto de reuniões recentes com o IRUH admitiu ainda a hipótese de o Bairro da Quinta de Paramos ser contemplado com as verbas do PRR. Maria Manuel Cruz, demonstrou-se esperançosa e disse que “lançando as empreitadas estamos à frente de todos para recuperarmos essas verbas.”, salientou. “Se não for possível o nosso orçamento permite-nos avançar.”, assegurou.
A alteração orçamental gerou bastante discussão e foi bastante criticada por todos os partidos da oposição.
“Tiramos quatro milhões de euros à habitação e estamos a investir num Estádio de Futebol.”, atirou o bloquista Bruno Morais.
O vogal da CDU, Jorge Carvalho também críticou o executivo. “O saldo de gerência de nove milhões de euros que transitam do ano passado para este, demonstram a incapacidade e a má gestão da Câmara.”, afirmou.
O vogal do PSD, Nuno Almendra questionou o executivo sobre a verba no orçamento de 1.275 milhões destinada ao relançamento do Estádio Municipal. O que prevê realizar este executivo no ano de 2025?, questionou Nuno Almendra. Maria Manuel Cruz explicou que foi solicitada uma proposta aos anteriores projectistas e que o que se pretende é um “estádio à nossa dimensão, com condições para jogar e dinâmico”. Segundo a edil o novo projecto será adaptado ao que já está feito, contemplando a possibilidade de aumentar quando houver necessidade.
O vogal do PSD, Filipe Pinto, questiona o executivo sobre o aumento de 25 por cento nas refeições escolares. A presidente do executivo municipal explicou que devido ao concurso das empresas neste âmbito resultou um processo que obrigou a mecanismos de urgência para assegurar as refeições aos alunos e que levou à alteração da verba destinada a esta rúbrica.
Em jeito de balanço o social democrata Nuno Almendra apontou duras críticas à execução do executivo. Segundo o vogal do PSD, num universo de 127 milhões previstos para investimento por este executivo, que se distribuem por 30 milhões em 2023, 50 milhões em 2024, e 47 milhões em 2025 o executivo tem previstos 1.4 milhões de euros e concretizados zero euros em termos de habitação. Indicou ainda o desperdício de 14 milhões de euros devido à não apresentação de candidaturas e acusou o executivo de discriminação aos Antenses e Guetinenses neste âmbito.
O bloquista Bruno Morais disse votar contra porque o orçamento não prioriza as necessidades sociais, habitação, saúde educação, transportes públicos e nem a melhoria das condições dos colaboradores do município.
Paulo Leite, vogal do PSD apelou ao pensamento no Concelho de Espinho e no seu bem geral. “O orçamento que apresentaram de 67 milhões de euros e que foi aprovado foi mera propaganda.”, atirou. O social democrata apelidou de “vergonhoso” a redução do orçamento para 63 milhões e com a incorporação dos quase 10 milhões de saldo de gerência.
A votação a rectificação orçamental foi aprovada com 14 votos a favor e 11 contra, do PSD Bloco de Esquerda e CDU.
Município de Espinho com taxa de incidência de comunicação de situações de perigo superior à taxa nacional
Na apresentação do Relatório da actividade da Comissão de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ) de Espinho em 2024 foram apresentados pela presidente da instituição, Sandra Almeida dados relativos ao Concelho de Espinho.
Segundo a CPCJ de Espinho o concelho apresentou uma taxa de incidência de comunicação de situações de perigo de seis por cento. Nestes dados estão inseridas as crianças vítimas de maus-tratos ou outro tipo de perigo, como negligência e violência doméstica. Verifica-se ainda que a taxa de incidência no Município de Espinho é mais alta do que a registada a nível nacional que é de 4,85 por cento.
Segundo explicou Sandra Almeida, os seis por cento da taxa de incidência de comunicação das situações, a mais comunicada é a situação de violência doméstica. Este ano a incidência ocorreu em faixas etárias dos zero aos seis anos de idade, com o género feminino a ser o mais afectado. Na faixa etária dos zero aos dois anos o género masculino é o mais afectado. A presidente da instituição, Sandra Almeida salientou “que a violência doméstica tem ocorrido com crianças muito pequenas”.
No que diz respeito à entidade que comunica a situação de perigo surge em primeiro lugar a autoridade policial. Isto acontece porque as comunicações de perigo mais sinalizadas são a violência doméstica, por sua vez, comunicadas pela Polícia.
Segundo a responsável outro dado novo que surgiu este ano e com registo elevado foram as situações de crianças abandonadas, ou seja, que estão entregues à avó ou ao vizinho, sem haver a regulação das responsabilidades parentais. “Isso, por si só, está na lei como sendo considerado uma situação de perigo.”, explicou Sandra Almeida.
Quanto ao número de processos registou-se um aumento do número, sendo que que transitaram de 2024 para 2025, 144.
Relativamente às medidas aplicadas às situações de perigo verifica-se que a maioria recebe apoio junto dos pais, prevalecendo na família, porém, está a tornar-se frequente a criança ficar com outro familiar, que não o pai ou a mãe. A CPCJ de Espinho, registou ainda no ano transacto duas situações de urgência com aplicação de medida cautelar, um padrão que tem vindo a aumentar.
No que diz respeito à prevenção a instituição tem realizado intervenções nas escolas e com profissionais que trabalham crianças, de modo que adquiram ferramentas que lhes permitam identificar e comunicar situações de perigo.
Leia o artigo na íntegra na edição nº407 do nosso jornal.
