Teve lugar no passado dia 20 de Setembro, sexta-feira, no Salão Nobre dos Paços do Concelho a Assembleia Municipal Ordinária, conduzida por Cristina Tenreiro.
No Período Antes da Ordem do Dia:
– Por iniciativa da mesa da assembleia, foi prestado um voto de louvor e solidariedade para com os bombeiros, seguido de um minuto de silêncio.
– No tempo de intervenção atribuído ao Bloco de Esquerda, Eduardo Couto pediu mais “justiça fiscal” na tarifa social da água, um reforço dos parques infantis, assim como de uma rede pública de creches. Contrariamente, a CDU entende que a proposta do BE é “populista”. Os comunistas querem uma rede pública de creches, sim, mas não sob a tutela do Município. Noutro âmbito, questionaram o executivo sobre o abate raso de árvores autóctones. O Chega, por Miguel Branco, declarou votar favoravelmente à moção do Bloco sobre os parques infantis. Por seu turno, a bancada do PSD mostrou-se de acordo na questão das creches, mas em desacordo com a alteração da tarifa social da água. “Com esta moção, o Bloco de Esquerda ataca o sector social das creches.”, declarou a bancada.
– Quanto às votações, o voto de saudação pelos 45 anos do Serviço Nacional de Saúde foi aprovado, assim como a moção sobre os parques infantis. Já a criação de creches municipais e a atribuição automática da tarifa social da água foram rejeitadas pela maioria social-democrata.
No Período da Ordem do Dia:
– Sónia Azevedo, vereadora com pelouro das Finanças, esclareceu a câmara de que, por lapso, foi anunciado um endividamento municipal no valor de 11 milhões e 621 mil euros, que na verdade seriam 8 milhões e 231 mil euros. “Neste momento, o montante de endividamento municipal é de 6 milhões e 622 mil euros.”
– Em relação à obra no Túnel da Cruz, Amadeu Albergaria procurou atenuar as acusações provenientes da oposição: “Abrir um concurso não é apenas um anúncio, é um concreto passo em frente.”, reiterou.
– Outro dos temas dominantes foi a realização de obras no novo edifício da Junta de Freguesia de Fiães, na Quinta do Inspector. “No decorrer da obra, foi detectada a necessidade de trabalhos a mais. A Câmara Municipal apoio esse acréscimo em 50% para que a obra possa terminar.” Eduardo Couto, do Bloco de Esquerda, acusou o executivo de uma clara “derrapagem financeira”, justificando assim o seu voto contra a revisão de orçamento.
– A habitação entrou no debate ao fim de cerca de três horas de reunião. No âmbito da Estratégia Local de Habitação, a Câmara Municipal anunciou o fracasso na abertura de concurso público para aquisição de imóveis no âmbito do programa Primeiro Direito. Apenas uma entidade mostrou interesse, e mesmo essa não cumpria todos os requisitos para o processo ir avante. Eduardo Couto lamentou o sucedido, afirmando que “trata-se de uma verba irrisória. O Bloco de Esquerda sabia que o procedimento ia ficar vazia. Infelizmente, tínhamos razão. A Câmara Municipal acabou a perder o seu tempo.” Da mesma opinião é Miguel Branco do Chega: “É preocupante que, numa consulta ao mercado, apenas uma empresa tenha concorrido e nem essa cumpriu os requisitos necessários.” Amadeu Albergaria está convencido de que a justificação para o sucedido está na “mediana do IRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana] para o concelho da Feira ser baixa”, o que leva a que o valor oferecido não seja atractivo para as empresas privadas.
– Esteve em debate a dissolução do Parque Empresarial de Recuperação de Materiais das Terras de Santa Maria (conhecido por PERM). Carlos Martins, da Iniciativa Liberal, questionou o executivo se todos os lotes foram vendidos. Já Eduardo Couto considera que o projecto do PERM “um fiasco”. Amadeu Albergaria não se mostrou de acordo com esta leitura: “Como é que se pode caracterizar o investimento feito de grotesco se atraiu empresas e gerou emprego? Vão dizer às 400 pessoas que o PERM emprega que é um investimento grotesco. Não foi um investimento falhado, pelo contrário. O PERM continua a ser procurado por empresários para lá ali se instalarem.”, concluiu. O projecto acabou por ser aprovado com duas abstenções.
Leia o artigo na íntegra na edição nº388 do nosso jornal.
