Na semana passada decorreram mais duas sessões do julgamento da Operação Vórtex no Tribunal de Espinho. O arguido Pedro Castro e Silva, ex-director de departamento da Câmara Municipal de Espinho concluiu as suas declarações. Na tarde de sexta-feira iniciou o seu depoimento o ex-chefe de Divisão das Obras Municipais da Câmara Municipal de Espinho, Álvaro Duarte.
Na sessão de quinta-feira, 20 de Março, o ex-director de departamento da Câmara Municipal de Espinho, Pedro Castro e Silva, em relação ao empreendimento 32 Nascente disse que se “apercebeu que havia um Pedido de Informação Prévia (PIP) aprovado” e “com validade de um ano”. No entanto, disse que numa reunião com João Rodrigues lhe explicou “de forma superficial” que o projecto “deveria ser ajustado” ao estudo que a Câmara Municipal estava a fazer para aquela zona, mas esclareceu que não podia impedir que o submetessem naquela altura. Sobre se o ex-autarca Miguel Reis ficava desagradado por ter de fazer alterações ao projecto, Pedro Castro e Silva respondeu que não. Quanto à abordagem com João Rodrigues no sentido de adaptar o projecto de acordo com o que a Câmara pretendia disse que “faria com qualquer outro arquitecto.”
Quanto ao Lar Hércules, que iria surgir no cruzamento das Rua 14 e Rua 27, Pedro Castro e Silva disse que contrariamente ao que diz na acusação a reunião de 31 de Agosto de 2022, onde estiveram à data o presidente da Câmara Municipal, Miguel Reis, Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e José Costa serviu para discutir a colmatação do edifício a Norte e o último piso denominado pelo requerente de mansarda, que “como estava a ser apresentada em termos estritamente volumétricos e de impacto perante o espaço público, ele considerava como se fosse um piso na verdadeira acepção da palavra.”, explicou ao juiz Carlos Casas Azevedo. Na reunião o João Rodrigues dizia que aquele era um “projecto extraordinário” e “eu senti-me a ovelha negra porque tinha uma opinião própria.”, acrescentou. Pedro Castro e Silva via crescer a moda das mansardas e queria “definir uma métrica que fosse igual e assimilada por todos”. Mas, o próprio termo também não oferecia concordância. “Era difícil estabelecer um critério.”, explicou. O ex-director de departamento do Município de Espinho disse houve discussão na reunião que “escalou” e que considerou “um dia negro”. “Foi uma reunião desagradável. Não estou habituado aquele tipo de postura.” Quanto ao ex-autarca Miguel Reis, Pedro Castro e Silva disse que este lhe disse “sempre para agir de acordo com a lei” e sendo aquele um projecto importante para a cidade declarou que “nunca o pressionou a mudar de opinião”. Para o arquitecto Pedro Castro e Silva o projecto “não era ilegal”, mas, “suscitava dúvidas”. Após um aditamento de João Rodrigues e alteração da colmatação do edifício a Norte que já cumpria os requisitos fundamentais, a questão da mansarda manteve-se. Depois de ter feito pesquisas e conversado com os técnicos da Câmara, que também concordaram, assumiu e transmitiu à posteriori a João Rodrigues que teria de adequar o projecto “aos 45 graus, ao abrigo do pessoal dirigente”.
Relativamente ao empreendimento The Twenty Two”, junto à Câmara Municipal de Espinho Pedro Castro e Silva disse ter validado a licença especial para acabamentos, mesmo existindo um embargo, pois “este era parcial e relativo à desconformidade da obra no anexo que ficava no logradouro”. Disse ainda ao juiz que em relação ao empreendimento surgiram por parte do requerente “vários pedidos em simultâneo”, entre outros, o aditamento à arquitectura e o alvará de utilização. Questionado pelo juiz se era normal fazerem vários pedidos em simultâneo, o arquitecto Pedro Castro e Silva respondeu: “É usual. À excepção do pedido do Alvará de Utilização que é solicitado numa fase mais tardia.” Sobre se foi verificado se a inconformidade foi corrigida o ex-director de departamento da Câmara Municipal de Espinho referiu que “não era práctica comum os serviços irem verificar” e que passou a licença de utilização baseada nos “termos de responsabilidade da obra e do autor do projecto”.
No que diz respeito ao empreendimento Golden 24, localizado na Avenida 24, Pedro Castro e Silva disse que numa primeira análise não teve qualquer reserva em relação ao enquadramento volumétrico, no entanto, o quarto piso causava-lhe “alguma estranheza”. “Devolvi o projecto aos técnicos e disse-lhes que tinha que ter mais certezas de que cumpria a legalidade.”, explicou ao juiz. Segundo o arquitecto, João Rodrigues insistia que era legal. Pedro Castro e Silva esteve com o processo de Outubro a Novembro de 2022 e teve a “oportunidade de maturar”. Depois de ler o regulamento antigo, de ter verificado as alterações ao Plano Director Municipal e de ter falado com vários técnicos experientes do município viu que “naquele caso em concreto não se aplicava o número de pisos e sim, exclusivamente a altura da fachada”, explicou. Pedro Castro e Silva assumiu então que “adoptou outra perspectiva e reviu a sua posição”. “Eu estou aqui para fazer cumprir a lei”. Sobre se alguém o influenciou a mudar de opinião disse que a conversa com os técnicos da Câmara e com João Rodrigues lhe demonstraram com profissionalismo que não havia nada que fizesse com que pudesse reprovar o projecto. Pedro Castro e Silva quis reforçar perante o colectivo de juízes que “sempre se questionou e pautou pelo cumprimento escrupuloso da lei”. “Não fui influenciado por ninguém. Não sou influenciável por ninguém. Penso pela minha própria cabeça.”, afirmou.
Álvaro Duarte disse que não autorizou obras no passeio do restaurante “A Cabana”
Na tarde da passada sexta-feira, 21 de Março o ex-chefe de Divisão das Obras Particulares (DOM) Álvaro Duarte começou o seu depoimento em Tribunal dizendo que participou em várias reuniões, mas “nunca de arquitectura”. “A parte que me competia eram os arranjos exteriores.”, explicou.
Confirmou que foi contactado pelo arguido João Rodrigues e que foi ao local ver os passeios degradados que queriam intervencionar na zona do restaurante da família Pessegueiro. No entanto, disse ao juiz e ao Ministério Público que lhe advertiu que “tinha de fazer um pedido à Câmara Municipal” e que “não podia começar as obras sem autorização”. “Não dei autorização para começar as obras.”, reforçou. Quanto ao contacto de João Rodrigues e Francisco Pessegueiro para ocupação da via pública pelas máquinas, Álvaro Duarte disse não se recordar e que não era competência da DOM.
No que concerne à perspectiva de João Rodrigues dar trabalho à Ecoarte, empresa que é sócio disse não ter visto problema se tal se desenrolasse com profissionalismo. Até comentou com José Costa que João Rodrigues lhe parecia “uma pessoa correcta” e que “não ia querer usufruir dessa ligação para tirar proveito próprio”. Álvaro Duarte garantiu que outros trabalhos não se verificaram.
O julgamento da Operação Vórtex continua na próxima quinta-feira, dia 27 de Março de 2025.
