Regulamento Municipal de atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social foi aprovado em plenário com abstenção do Partido Social Democrata (PSD). Após consulta pública o Regulamento Municipal de atribuição de prestações pecuniárias de carácter eventual em situações de carência económica e de risco social veio a sede de Assembleia Municipal para deliberação. No âmbito da transferência de competências, a Câmara Municipal de Espinho passará a assumir a responsabilidade de prestar os apoios que eram antes da responsabilidade da Segurança Social. Segundo a vereadora Leonor Lêdo da Fonseca, as normas serão as mesmas que a Segurança Social aplicava. A autarquia assumirá a responsabilidade, no entanto, continuará em estreita articulação com as entidades com quem assumiu a transferência de competências. A vereadora informou ainda que a verba disponível para a transferência de competências é de 390 mil euros.

Legenda – Vereadora Leonor Lêdo da Fonseca

Leia a notícia completa na nossa edição impressa.