Procedimentos concursais foram publicados no Diário da República e garantem o cumprimento dos prazos legais para o recrutamento dos dirigentes municipais.
Foi publicado no Diário da República de 26 de junho de 2026, através do Aviso (extrato) n.º 16064/2026/2, a abertura dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção para provimento de 22 cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus do Município de Espinho.
Com esta publicação, o Município de Espinho cumpre, no prazo legal de 90 dias, a obrigação de promover os procedimentos concursais para o recrutamento e seleção dos dirigentes nomeados em regime de substituição, na sequência da entrada em vigor da nova Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, em 1 de abril de 2026. Este é mais um compromisso concretizado pelo atual Executivo, que assumiu como prioridade assegurar o rigor, a transparência e o cumprimento integral da legislação aplicável à Administração Pública.
Os procedimentos concursais agora publicados abrangem 22 cargos de direção intermédia, distribuídos pelos diferentes níveis da estrutura orgânica municipal.
No âmbito da direção intermédia de 1.º grau, serão recrutados os Diretores dos Departamentos Municipais de Administração Geral, de Cidadania e Desenvolvimento Local e de Planeamento e Gestão Territorial.
Relativamente à direção intermédia de 2.º grau, encontram-se a concurso os cargos de Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos; Património e Promoção Cultural; Desporto e Atividade Física; Turismo e Eventos; Coesão Social, Saúde e Qualidade de Vida; Educação, Cidadania e Juventude; Urbanismo e Licenciamento; Ambiente, Águas e Saneamento; Serviços Básicos e Manutenção; Obras e Energia; bem como os cargos de Chefe do Gabinete Municipal de Comunicação e Relações Institucionais e do Gabinete Municipal de Habitação.
Já para a direção intermédia de 3.º grau, os procedimentos abrangem as Unidades Municipais de Apoio Jurídico; Atendimento ao Cidadão e Gestão da Qualidade; Compras Públicas; Finanças; Gestão das Remunerações; Sistemas e Infraestruturas Tecnológicas; e Gestão de Aplicações Informáticas e Inovação Digital.
Toda a informação relativa aos requisitos de admissão, composição dos júris, métodos de seleção e apresentação de candidaturas encontra-se disponível no Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na Plataforma de Recrutamento do Município de Espinho em https://recrutamento.cm-espinho.pt/processos-ativos
Com esta publicação, o Município de Espinho assegura a plena conformidade da sua estrutura dirigente com o regime jurídico aplicável, reforçando os princípios da boa administração, da transparência e da valorização do mérito na Administração Pública.
Na expectativa de acolher a melhor atenção ao exposto, fico à inteira disposição para qualquer esclarecimento adicional.
