Foto: PSD Ovar

Novo contrato de apoio jurídico do ex-mandatário do PSD Ovar conta com uma revisão do valor mensal de mais de 30%

No passado dia 2 de Janeiro, o portal Base deu conta de mais um contrato de aquisição de serviços em regime de avença entre o Município de Ovar e o Dr. Manuel de Oliveira Dias. De acordo com a informação pública, trata-se de um contrato de “Aquisição de serviços, em regime de avença, de Patrocínio Judiciário do Município de Ovar, nas Instâncias Contenciosas Administrativas, Fiscais, Civis e Penais e em Matéria de Contraordenações, bem como para apoio Jurídico na Organização e Promoção de Atos de Registo Predial”. O valor do contrato é de 42 mil euros (mais IVA), distribuídos por um ano – o que perfaz a quantia mensal de 3 mil e 500 euros.

Somando os valores disponível no Base (desde 2011), o adjudicatário já recebeu do Município uma quantia superior a 400 mil euros (409 733€). Face ao contrato anterior, de 2650 euros/mês durante três anos, está em causa um aumento do valor em 32%.

Recorde-se que Manuel de Oliveira Dias foi mandatário de campanha pelo PSD para as últimas eleições autárquicas, que deram a vitória a Salvador Malheiro. Já o actual presidente da Câmara Municipal, Domingos Silva, presidia à época (2021) a comissão política do PSD Ovar.

O departamento administrativo, jurídico e financeiro da Câmara Municipal de Ovar tem, no total, 79 funcionários. Em conjunto, representam uma folha salarial anual superior a 2 milhões de euros.

O Jornal N contactou a Câmara Municipal com as seguintes questões:

– Que competências adicionais contém o Dr. Manuel Oliveira Dias que os serviços jurídicos fixos do Município não são capazes de atender?

– De que forma explicar aos munícipes a frequente contratação de serviços externos (tendencialmente mais dispendiosos do que recorrer ao pessoal interno), não só na área jurídica, como noutras?

– A coincidência de funções autárquicas e partidárias do Dr. Manuel Oliveira Dias (enquanto consultor jurídico e enquanto mandatário do PSD) encontra-se legalmente enquadrada? E moralmente?

Alcides Alves, um dos vereadores da oposição, foi também instado a comentar, via telefone, o contrato. O professor é do entendimento que este contrato em particular se encontra dentro de padrões de normalidade, estando convencido de que, tal como outros contratos anteriores, tudo decorreu dentro da legalidade: “O Dr. Oliveira Dias é uma pessoa conhecida e conceituada na sua área profissional, inclusivamente a Câmara Municipal ganhou vários processos com o seu apoio.”, frisou. Ainda assim, reiterou que, no cômputo geral, considera que a Câmara recorre com demasiada frequência a serviços externos (jurídicos e outros), tendo as suas equipas técnicas permanentes: “É algo sobre o qual já tenho questionado o executivo. Apesar dos quadros continuarem a aumentar em número, a resposta que me tem sido dada é que o pessoal é insuficiente para atender às necessidades.”

Leia o artigo na íntegra na edição nº401 do nosso jornal.