Erro na identificação de júri arrasta parecer do Tribunal de Contas

No período de antes da ordem do dia, em sede de reunião de Câmara, foi ratificado um despacho do contrato de aquisição de serviços de recolha selectiva porta-a-porta e transporte a destino final de biorresíduos, devido a um erro na identificação dos membros do júri do concurso.

Segundo explicou Amadeu Albergaria, presidente da Autarquia, “o concurso seguiu os trâmites normais, com um júri que, na prática, efetuou todos os procedimentos. Agora, nesta fase aperceberam-se que o parágrafo que nomeava o júri, que fez tudo e que executou tudo, não tinha sido identificado. Para tentar sanar a situação, o despacho identifica o júri em causa, numa tentativa jurídica de convolação do acto”.

O autarca disse ter “tranquilidade na matéria”. “Há duas situações possíveis”, explicou Amadeu Albergaria: “O Tribunal de Contas pode concordar com esta actuação e dizer que não há problema, que é o que esperamos conseguir. Se disser que há problemas, voltamos à estaca zero.”, afirmou.

Artigos Relacionados