O relatório do Estatuto do Direito de Oposição 2023 foi debatido na última reunião de Câmara. O Partido Socialista (PS) entendeu não aprovar o documento por entender que não tem “um sistema dinâmico e inclusivo”.
Na apresentação do relatório do Estatuto do Direito de Oposição 2023, Amadeu Albergaria, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, informou que a conclusão do referido documento dá nota de que a Câmara está a cumprir o Estatuto do Direito de Oposição 2023, “tendo sido assegurado todos os direitos de exercício da oposição democrática dos termos da Constituição e da Lei”. Pela voz de Sérgio Cirino, o PS disse ter “diferentes interpretações”, ainda que isso não provocasse “qualquer demérito” à conclusão apresentada.
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