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Novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar

Câmara aprova abertura de procedimento de discussão pública

Em sede de reunião de Câmara, no dia 20 de Abril, o executivo municipal deliberou autorizar o início do procedimento de discussão pública do novo Regulamento de Ambiente do Município de Ovar (RAMO). O documento estará em discussão pública por um período de 30 dias úteis (a contar da data da publicação em Diário da República), para recolha de sugestões dos interessados, findo o qual as mesmas serão apreciadas, tendo em vista a sua ponderação na redacção final para aprovação posterior pela Assembleia Municipal.

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