Pressa na desafectação através de assembleias extraordinárias fica assim esclarecida
As assembleias de freguesia e municipais extraordinárias de Março que resultaram na desafectação de 13 hectares do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar ganharam outro fundamento. O Jornal N teve acesso à certidão de ampliação das instalações da empresa Flex 2000, bem como à certidão de compra e venda de 200 mil m2, propriedade da Câmara Municipal, à empresa de espumas tendo em vista a ampliação da fábrica. Esta cedência, por 1 milhão e 524 mil euros, levou a um desfalque de território protegido no Município, que foi compensado com a aquisição de 80 hectares na Serra da Malcata, em Penamacor, por proposta do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Contrariamente ao habitual, segundo o documento de 7 de Junho de 2023, “o licenciamento da operação urbanística de ampliação das instalações da unidade industrial compete à Câmara”: isto é, apesar da parte mais interessada na ampliação ser a Flex 2000, foram os funcionários da Câmara Municipal, com recursos públicos, a tratar de todo o processo burocrático.
Através da operação de alteração do regime do terreno (deixou de estar ao abrigo dos regimes de Reserva Ecológica Nacional e de Regime Florestal Parcial) e do PDM para “Espaço Urbano – Solo Urbanizado – Espaço de Atividades Económicas”, o talhão sofreu uma “valorização jurídica” na ordem dos 1000%, números estimados a partir da valorização média por m2 no território. Se assumirmos, por baixo, 75€ por m2 (existem terrenos à venda, por exemplo, a 90€/m2) e multiplicarmos por 200 mil m2, temos 15 milhões de euros – de um terreno vendido por 1 milhão e meio.
Um processo que remonta a 2021
Recorde-se que os contornos da cedência tiveram início em 2021, em sede de Reunião de Câmara, com o executivo a autorizar a venda a 28 de Janeiro de 2021, dando o mote para a outorga do contrato-promessa de compra e venda a 2 de Novembro de 2022.
A operação foi executada ao abrigo do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE), com a certificação da, à data, Chefe da Divisão de Urbanismo e Planeamento da Câmara Municipal, Marília Avelar. Por seu turno, o contrato de compra e venda das áreas situadas nos talhões 78 e 79 do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar foi assinado por Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal à data, e Carlos Manuel Rodrigues Pereira, administrador da Flex 2000. Esta ampliação resulta aproximadamente na triplicação das instalações da empresa.
Conforme se pode ler no contrato, “a parcela desanexada destina-se a construção urbana e é vendida com o ónus de a adquirente a destinar exclusivamente à ampliação da unidade industrial”, ficando implícito que, se tal não suceder, cabe ao Município de Ovar arcar com eventuais dificuldades no processo e ressarcir a Flex 2000 do investimento realizado.
Cruzando-se todos os dados, ficam apenas por esclarecer as motivações que levaram o ICNF a aceitar que a compensação pela perda de reserva ecológica em Ovar pudesse ser compensada com a compra de terrenos numa área de jurisdição localizada a cerca de 250 km do Município.
