Foi aprovada nova proposta para o Regulamento de Ambiente

O Regulamento de Ambiente do Município de Ovar foi aprovado com 30 votos favoráveis e uma abstenção na Assembleia Municipal do passado dia 14 de Março.

O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Domingos Silva, apresentou na sessão extraordinária da Assembleia Municipal a proposta de Regulamento de Ambiente do Município de Ovar. O autarca começou por explicar que a última alteração data de 2018, e que, “por força da necessidade de introdução de novas disposições legais sobre veículos abandonados, regulação da gestão de praias e gestão da mobilidade suave”, deve ser revisto. As alterações legislativas profundas irão incidir nos resíduos urbanos, espaços verdes e no uso do fogo. “Identifica-se, em maior detalhe, a adesão à recolha dos biorresíduos e de compostagem doméstica.”, disse o vice-presidente, informando que vai haver novas regras de adesão para grandes produtores de resíduos, como novas tipologias de equipamentos que passarão a estar disponíveis no município.

 

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