O abaixo-assinado conta com 14 subscritores
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar,
Venho, por este meio, expressar a minha preocupação e insatisfação relativamente à recente decisão da Câmara Municipal de Ovar de suspender o atendimento telefónico da DUP ao público durante o período da manhã, prática que considero inadequada e prejudicial para os munícipes.
O horário da manhã constitui, para muitos cidadãos, a parte mais importante do dia para tratar de assuntos administrativos. Este período é especialmente relevante para quem necessita de contactar os serviços municipais antes de iniciar o seu próprio horário laboral. Limitar o atendimento telefónico durante estas horas compromete o acesso aos serviços municipais, afectando negativamente a eficiência e a acessibilidade que devem caracterizar uma administração pública ao serviço da comunidade.
Adicionalmente, após analisar a Constituição da República Portuguesa e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, esta medida parece desrespeitar princípios fundamentais de funcionamento do serviço público, como a transparência, a continuidade e a acessibilidade, que são pilares essenciais no relacionamento entre a autarquia e os seus munícipes. A falta de alternativas eficazes, como um reforço no atendimento digital ou presencial, agrava ainda mais os impactos negativos desta decisão.
Solicito, assim, que a Câmara Municipal reveja esta decisão e apresente uma fundamentação clara e transparente sobre os motivos que levaram à implementação desta medida. Peço ainda que sejam consideradas formas de garantir o atendimento telefónico durante todo o horário útil ou, pelo menos, parte significativa da manhã, de forma a assegurar que os munícipes possam continuar a usufruir dos serviços que são, por direito, de acesso público.
Na expectativa de que esta reclamação seja tida em consideração e que sejam tomadas medidas no sentido de corrigir esta situação.
Com os melhores cumprimentos,
Hélder Lopes, Bruno Couto, Francisco Alves, Ricardo Ferreira, Rui Armada, Tito Domingues, Helder Silva, Rui Dias, Pedro Osório, Bruno Leal, Ricardo Sousa, Joel Mendes, André Alves, Manuel Silva.
Leia o artigo na íntegra na edição nº401 do nosso jornal.