Realizou-se esta quinta-feira, 21 de Novembro, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.

No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:

1. Sublinhou-se de forma bastante positiva a atribuição, ao Município de Ovar, de dois Certificados Internacionais pelos 20 anos de Bandeira Azul da Praia de Cortegaça e 15 anos da Praia de Esmoriz, reflexo do trabalho desenvolvido ao longo dos anos, na garantia de praias limpas, seguras e com qualidade excelente, mas também na forte aposta na sensibilização ambiental.
2. Realçou-se a reunião realizada entre o Presidente da Câmara Municipal e o Secretário Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas Cunha.
3. Relevaram-se as comemorações dos 185 anos do nascimento de Júlio Dinis, com várias iniciativas que evocaram o legado do escritor.
4. Destacaram-se as Comemorações do Armistício (106ª) e dos 101 anos do Núcleo de Aveiro da Liga dos Combatentes, cuja cerimónia oficial decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal.
5. Destacaram-se dois eventos relevantes que irão ocorrer hoje, nomeadamente a consignação de mais uma obra da Estratégia Local de Habitação – a empreitada de Construção de 30 Fogos no Sargaçal – Válega, assim como a Cerimónia de Outorga dos Contratos de Desenvolvimento Desportivo, com os Clubes e Associações Desportivas do concelho, num total de apoio superior a 800 mil euros.
6. No âmbito das actividades a ocorrer a curto prazo, foi destacada a apresentação do Carnaval de Ovar – 2025, no próximo sábado, e as iniciativas que assinalam o Dia Internacional Para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:

1. Com o intuito de ajudar famílias e empresas a enfrentarem o elevado nível de impostos nacionais com que são confrontadas e atendendo aos indicadores financeiros excelentes do Município de Ovar, a Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, reduzir os impostos municipais, baixando tanto a taxa de participação variável no IRS como a taxa do IMI para prédios urbanos, e mantendo as taxas no que toca à Derrama e à Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Assim:
   1. A taxa de IMI proposta para 2025 é de 0,8% para os Prédios Rústicos e, nos Prédios Urbanos, a taxa desce de 0,35% para 0,34%, o valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da actual Lei das Finanças Locais. Foi também aprovada uma taxa reduzida da IMI a aplicar às famílias (em função ao agregado familiar) e aos edifícios com determinada eficiência energética. A proposta aprovada prevê também um agravamento da taxa para prédios degradados e prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem ao abandono.
   2. A proposta de Taxa de Participação Variável no IRS, que poderia ir até aos 5%, e que desde 2021 era de 2%, foi reduzida e fixada em apenas 1%. Trata-se do valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da actual Lei das Finanças Locais.
   3. Quanto à Taxa de Derrama, mantém-se a proposta de isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes.
   4. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que é aplicada às empresas de redes e comunicações electrónicas, mantém-se nos 0,25%.

1. A Câmara Municipal aprovou também, por maioria, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2025, num valor de 60,6 milhões de euros, onde tem especial relevo o investimento em áreas estruturais como a Habitação, o Ambiente, a Educação e a Cultura.

Leia o artigo na íntegra na edição nº397 do nosso jornal.