O Relatório de Conformidade Ambiental (RECAPE) para os subtroços entre Porto e Oiã está em consulta até 29 de junho. Em Espinho, a autarquia criou uma equipa técnica para auxiliar os munícipes na apresentação de contributos.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) abriu o processo de consulta pública para o licenciamento ambiental da futura Linha de Alta Velocidade nos Subtroços 4 e 5, que ligam Porto (Campanhã) a Oiã. O projeto, da responsabilidade da AVAN Norte e da Infraestruturas de Portugal, atravessa os concelhos de Ovar, Santa Maria da Feira, Espinho, Vila Nova de Gaia e Porto.
Esta fase de RECAPE surge na sequência do procedimento de avaliação de impacte ambiental desenvolvido em fase de estudo prévio, cuja decisão foi emitida em agosto de 2023.
A documentação oficial estará disponível para consulta durante 15 dias úteis, no período compreendido entre 8 e 29 de junho de 2026. Os interessados podem aceder aos documentos através do portal Participa (participa.pt) ou pelo site da APA.
Segundo o edital da APA, todas as opiniões e sugestões devem ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente. A autoridade ambiental assegura que todas as exposições relacionadas especificamente com o projeto em avaliação serão consideradas e apreciadas antes da decisão final.
O edital recorda ainda que os interessados gozam do direito de impugnação administrativa, podendo apresentar reclamações ou recursos contenciosos contra quaisquer atos ou omissões detetados durante este licenciamento, conforme o Código do Procedimento Administrativo.
Para garantir que os interesses locais são defendidos, o Município de Espinho anunciou a criação de uma equipa multidisciplinar para prestar esclarecimentos e apoio técnico aos cidadãos afetados, auxiliando-os na preparação das suas exposições.
Além deste apoio, a autarquia promove, em articulação com as Juntas de Freguesia, uma sessão de esclarecimentos aberta à comunidade, agendada para a próxima quinta-feira, às 21h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
