Foto: CM Espinho
Aprovada transferência de competências para a AMP
Educação, Saúde, Acção Social e Transportes transferidas para a AMP
O ponto dois da ordem trabalhos relativos à proposta para emissão de acordo prévio favorável à transferência de competências do Estado para a Área Metropolitana do Porto nos domínios da Educação, Saúde, Acção Social e Transportes em vias navegáveis interiores gerou dúvidas e contestação por parte dos partidos do plenário.
A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz começou por explicar que na altura que foi feita a transferência de competências para os Municípios houve algumas competências que foram delegadas na Área Metropolitana do Porto (AMP) nas áreas enumeradas na proposta.
O vogal do PSD, Paulo Leite, contestou a falta de “um estudo sobre os benefícios da decisão para a comunidade espinhense” e deu nota ainda do que aconteceu “a nível dos transportes. “Já discutimos por diversas vezes o que aconteceu”, lembrou. O social democrata disse ainda que apesar de a proposta ser uma “boa intenção, não é adequado que se traga a aprovação à Assembleia algo que a maioria dos deputados eleitos desconhecem”; criticou.
Por outro lado, a vogal do Bloco de Esquerda, Ana Sá, referiu que esta transferência para a AMP “representará mais um transtorno para as finanças do Município de Espinho que não se sabe se será acompanhada pela melhoria dos serviços para os espinhenses.”; afirmou.
A votação a proposta foi aprovada por 14 votos a favor e 11 contra, nomeadamente do Bloco de Esquerda, PSD e CDU.
Aprovados 35 mil euros para obras no Complexo Desportivo de Guetim
A Câmara Municipal de Espinho vai apoiar com 35 mil euros a União de Freguesias de Anta e Guetim para as obras no Complexo Desportivo de Guetim. O Sporting Clube de Espinho (SCE) é uma das equipas que pode beneficiar com as obras e vir a utilizar o equipamento, (que é actualmente o seu centro de treinos), também para a realização dos seus jogos.
O vogal da CDU, Jorge Carvalho começou por dizer que a verba atribuída era “ridícula e insuficiente” e, desde logo, assumiu que ia votar favoravelmente porque “35 mil euros era melhor do que nada”.
Nuno Almeida, presidente da União de Freguesias de Anta e Guetim esclareceu os vogais que o que ali estava a ser votado era a atribuição da verba pelo Município à Junta para um conjunto de obras a realizar no Complexo Desportivo de Guetim, entre as quais, uma vedação diferente, uma protecção a Norte e a Sul para as bolas não irem para o pinhal, instalações sanitárias para o público e uma vedação para as equipas adversárias. “Claro que se estes 35 mil euros não chegarem a Junta terá que suportar o remanescente,”, afirmou o autarca.
Aprovados em Assembleia Municipal os contractos inter-administrativos dos agrupamentos
A verba atribuída ao Agrupamento de Escolas Dr. Gomes de Almeida foi de e 92.311 mil euros e ao Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira foi de 94.639 mil euros. Com duras críticas ao executivo por falta de informação, PSD, CDU abstiveram-se na votação e o Bloco de Esquerda acompanhou-os.
Em sede da Assembleia Municipal de Espinho, foi proposto a atribuição de 92.311 mil euros ao Agrupamento de Escolas Dr. Gomes de Almeida, no âmbito do contracto Interadministrativo de Delegação de Competências para o ano lectivo 2024/2025. Segundo a presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, este valor destina-se a material didáctico para a educação pré-escolar e ensino básico, verba atribuída mediante o número de alunos. O valor contempla ainda os serviços de comunicações fixas, móveis e internet, a aquisição de material de escritório e economato e aquisição de material de higiene e limpeza. 10 mil euros desse valor são ainda alocados para pequenas reparações.
Leia o artigo na íntegra na edição nº388 do nosso jornal.
