Realizou-se, a 20 de Março, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Ovar, no Salão Nobre da Autarquia.
No Período de Antes da Ordem do Dia, entre outros assuntos:
– Destacou-se a assinatura do contrato de cooperação inter-administrativo entre o Município de Ovar, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Polícia de Segurança Pública para as obras de construção da nova Esquadra da PSP de Ovar, na presença da Senhora Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, uma intervenção estimada em 2.062.082,53€.
– Relevou-se a atribuição de prémios a três instituições do concelho de Ovar no âmbito do Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro (PAPERA).
– Deu-se conhecimento da recepção ao Bispo do Porto, D. Manuel Linda, que acontecerá na terça-feira, 25 de Março.
– Domingos Silva ouviu as queixas de uma cidadã ovarense, de nome Fátima, que acusou o presidente de Câmara de “promessas não cumpridas”. Em causa o facto de se encontrar de momento a habitar um apartamento sem as condições de habitabilidade adequadas (referiu problemas de infiltrações e acesso a água quente, entre outras), numa circunstância em que entende que a Câmara a forçou a deixar os seus animais de companhia num canil para ter acesso à referida habitação e assim deixar a situação de sem-abrigo (uma vez que o proprietário não aceitava o acolhimento dos animais). Fátima acrescentou que tem vindo a sobreviver ao quotidiano através da ajuda das Mãos Solidários e do Centro Comunitário de Esmoriz. Exigiu uma tomada de posição urgente para o seu caso particular, sob pena de abandonar o concelho.
– Foram ainda abordados diversos temas, entre os quais a intervenção de requalificação do Cemitério Municipal e reabilitação do parque de estacionamento na Avenida Bom Reitor.
No âmbito da Ordem de Trabalhos, entre outros assuntos:
– No âmbito do Apoio ao Associativismo Educativo, a Câmara Municipal aprovou um apoio de 26.956€ às Associações de Pais das escolas do concelho, um aumento de 13% face ao ano anterior.
– A Câmara Municipal de Ovar aprovou também os resultados provisórios da atribuição de bolsas de estudo a alunos que frequentam o ensino superior 2024/2025, tendo deliberado a atribuição de 84 bolsas, das quais, 3 para portadores de grau de incapacidade, num valor global superior a cem mil euros.
– Ainda no âmbito dos apoios educativos, a Câmara Municipal aprovou também a atribuição de bolsas de mérito para possibilitar a participação de 3 alunos na Universidade de Verão da Universidade de Coimbra. O apoio concedido pela autarquia inclui, além de todas as actividades, alojamento numa residência universitária, refeições e transporte dentro da cidade de Coimbra.
– A Câmara Municipal de Ovar deu parecer favorável ao pedido de transferência da Farmácia Furadouro, Unipessoal Lda, da Av. dos Bombeiros Voluntários do Porto nº 83 para o nº 117A da mesma rua, uma alteração de localização inferior a 100 metros.